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O escritório atua nas seguintes áreas:
Direito do Terceiro Setor
- Atendimento a entidades do Terceiro Setor, inclusive quanto à sua constituição e funcionamento;
- Orientações referentes a certificações como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, Utilidade Pública e Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS;
- Planejamento fiscal e pareceres sobre a tributação do Terceiro Setor;
- Orientações referentes aos aspectos jurídicos de celebração e execução de Termos de Parcerias e Convênios;
- Consultoria geral na área, incluindo-se a elaboração de pareceres e acompanhamento permanente.
Propriedade Intelectual
- Consultoria nos campos de Propriedade Industrial (marcas, desenhos industriais, patentes de invenção e modelos de utilidade), Direito Autoral e de Software, incluindo-se a elaboração de pareceres;
- Elaboração de minutas de contratos de transferência de tecnologia;
- Acompanhamento de processos de depósito e registro junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI e à Biblioteca Nacional - BN;
- Contencioso administrativo e judicial, neste compreendidos o ajuizamento de ações e apresentação de defesas em processos que versem sobre Propriedade Intelectual.
Direito Administrativo
- Consultoria na área, incluindo-se a elaboração de pareceres;
- Atuação em procedimentos licitatórios, neste compreendidos o ajuizamento de ações e apresentação de defesas no âmbito administrativo e judicial.
Direito Contratual
- Consultoria contratual, incluindo-se a elaboração de pareceres e minutas de contrato.
Direito Empresarial / Civil
- Consultoria societária, incluindo-se a elaboração de pareceres, Estatutos e Contratos Sociais;
- Consultoria e atuação extrajudicial na área, incluindo-se a confecção de notificações e realização de acordos;
- Contencioso judicial, neste compreendidos o ajuizamento de ações e apresentação de defesas em processos que versem sobre matéria cível-comercial.
Direito do Trabalho
- Consultoria na área do Direito do Trabalho, incluindo-se a elaboração de pareceres;
- Confecção, apresentação e acompanhamento de defesas em autos de infração lavrados no âmbito do Ministério do Trabalho;
- Contencioso trabalhista, neste compreendida a apresentação de defesas em reclamatórias judiciais.
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