Dolabella

Escritório

Atuação

Equipe


O DIREITO DE LIVRE MANIFESTAÇÃO DA ATIVIDADE ARTÍSTICA

A garantia individual elencada no artigo 5º, IX da Constituição Federal de 1988 tem sido objeto de discussões no judiciário. Tal norma estipula que “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença”. O debate gira em torno do alcance dessa liberdade: seria restrita à expressão artística meramente amadora ou estaria também abarcada a atividade profissional?

+ DIFERENCIAÇÃO DE PREÇOS NA VENDA À VISTA E NA PRATICADA POR MEIO DE CARTÃO
................................................................
+ A PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS EM OSCIPS
................................................................
Veja a lista completa


Login:

Senha: